Crime contra a honra: calúnia

Artigo 138 do Código penal: calúnia.

Dessa vez vamos entender  sobre os crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria). A minha inspiração para redigir essa postagem está refletida no caso que teve repercussão  internacional  (Johnny Depp e Amber Heard), que gerou uma condenação de 15 milhões de dólares para Amber por difamação, deixo claro que descrevo neste poste sobre a calúnia por seguir a sequência descrita pelo autor em sua obra, em outra postagem registrarei sobre a difamação atrelado ao julgamento citado.

O autor que escolhi para embasar essa postagem, já é consagrado na área Jurídica: O Roberto Bitencourt, a obra utilizada foi o Tratado de Direito penal: parte especial dos crimes conta a honra em sua 9°, edição. O autor é bem eficaz ao conduzir o conceito para fácil compreensão. Inicialmente é apresentado sobre o crime de calúnia descrito no (CP) Código Penal brasileiro descrito no Art. 138, que diz: caluniar alguém, imputando lhe falsamente fato definido como crime.  O autor descreve um pouco sobre a hora e as punições no decorrer da história  envolvendo a formação do conceito e as punições. Em consoante ao contexto anteriormente citado é exemplificado que a honra é um direito protegido desde a Grécia antiga, nesta época às “ofensas” eram regiamente punidas e consideradas calunias. 

Retirado do site: Jusbrasil.com.br

Na Idade média, a “ofensa” era punível conforme o seu direito canônico,  o conceito e os códigos foram sendo aprimorados no decorre dos tempos. Logo após a sistematização do “termo”, foram acrescentados elementos essenciais para ter melhor entendimento do conceito. A honra é o bem conferido ao cidadão perante a sociedade, como a sociedade lhe enxerga, ao cometer o crime  de calúnia, deixa evidente que o criminoso está ofendendo a imagem do sujeito, o autor enfatiza que esta honra está dívida entre objetiva e subjetiva. A honra objetiva: “isto é, a reputação do indivíduo, ou seja, é o visão que os demais membros da sociedade tem a respeito do indivíduo, relativamente a seus atributos morais, éticos, culturais, intelectuais, físicos ou profissionais” (p. 288) já a hora subjetiva “representa o sentimento ou a concepção a nosso respeito” (p.288).  Estes termos estão ligados a visão que as pessoas têm da pessoa, a imagem exibida perante a sociedade. Já o subjetivo está ligado ao que nos pensamos, é o sentimento.

Do sujeito ativo e passivo.

“O Ativo pode ser qualquer pessoa física, desde que seja imputável (atribuído), sem necessidade de reunir qualquer condição” (p.288), ou seja, a pessoa referida a aplicabilidade de atribuição ao crime, os imputáveis nesta condição não pode  ser sujeito ativo de crime. “Já o passivo deve  logicamente, de capacidade de entender o significado” (p290).  em continuidade o sujeito ativo é o ser ou entidade que pode exigir algo, o passivo é o ser que assumirá a obrigação imposta.  A calúnia é a acusação feita a alguém de fato atribuído como crime (afirmar que alguém roubou uma TV, um violão, alimentos, falseando o fato, deixar evidente o elemento em destaque) diferencia-se a conjectura de ofensa (chamar ladrão ou usar outra palavra contendo expressão pejorativa que condiz ao xingamento) este está atribuído a “ofensa” a pessoa, já a calúnia está intrinsecamente imposto a  um crime “ele roubou” configura-se  violação sem a veracidade da ocorrência.

A Propalação do fato mentiroso.

Outro elemento que penso ser importante explanar é o fato da propagação da mentira, imputa crime. ” Nesta forma de calúnia, propalar ou divulgar, que tem sentido semelhante e constituem em levar o conhecimento de outrem, por qualquer meio, a calúnia que,  de alguma forma, tomou conhecimento” (p.294) Neste sentido, a divulgação do ato mentiroso, em compartilhar por “mensageiros instantâneos” é um exemplo. Para ser constituído crime  deve-se omitir a verdade, seja ela pelo fato que não existe, ou mesmo atribuição mentirosa.  Neste caso: “presume-se a falsidade de imputação até que prove ao contrário. Se  o fato for verdadeiro, fica afastada a ideia de crime, por falta do elemento típico,  o falseamento” (p. 295). 

A denunciação caluniosa.

Outro elemento que pode ser inserido no crime de calúnia é a denunciação caluniosa, denunciar aos órgãos competentes o fato mentiroso. Conforme descrito no decreto do Art. 339 “não basta a imputação falsa de crime, mas é indispensável que em decorrência de tal a imputação seja instaurada na investigação policial ou no processo judicial” (p.306). A forma que as pessoas  recebem a “informação” que “outros” tenham cometido o “crime” poderá ser atribuído  a denunciação caluniosa pelo simples fato de “passar adiante”. Exige em outras  a consciência da inocência do imputado, quer por não ter sido o autor do crime, quer porque o crime não existiu” (p.306) é importante frisar que a pessoa que sofre acusação da infração, não tem consciência do que as pessoas divulgam sobre ele. 

Das penas.

É importante mencionar que todo fato descrito como “criminoso” haverá punições em  consoante a equivalência para cada caso.  Para a calúnia a pena é cumulativa de 06 a 02 anos de detenção e multa, par a modalidade simples com duas majorantes em: terço (art. 141, I, II, III) ou duplicada (art. 145, parágrafo único) de acordo como código penal.  (De outro lado, os majorantes são causas de aumento de pena do crime praticado, que devem ser consideradas na terceira fase da dosimetria da punição. Elas podem estar previstas tanto na parte geral quanto na parte especial do Código Penal e a sua quantidade de aumento será sempre fornecida em frações pela lei, descrito no site: majorantes.

Bitencourt, Cezar Roberto. Tratado de direito penal 2: parte especial dos crimes contra a honra a pessoa/ Cezar Roberto Bitencourt- 9.º ed- São Paulo. Saraiva, 2009. 

 

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